O que é Pacto Antenupcial? Veja quem pode e como fazer!

Aqui no Brasil esse assunto não é tão discutido e por isso, poucas pessoas sabem o que é um pacto antenupcial. É muito comum ouvir um pouco mais sobre esse assunto quando o casamento em questão envolve pessoas que têm bens ou que têm uma condição financeira muito boa.

Este artigo vai explicar o que é um pacto antenupcial e quem pode fazê-lo.

O que é pacto antenupcial?

O pacto antenupcial é um acordo cerimonial acertado entre os noivos um pouco antes da data do casamento para decidirem como vão ficar algumas questões que envolvem patrimônios. É muito comum que tanto o noivo quanto a noiva, decidam juntos sobre bens possuídos antes do casamento e também no que diz respeito a responsabilidades com filhos de outros relacionamentos.

Quem pode fazer esse pacto?

Todo casal que deseja se casar com um regime de bens distinto do regime legal, que geralmente é o regime de comunhão parcial de bens. Mas se os noivos optarem por casar com por meio do regime de separação de bens ou comunhão universal de bens, precisam elaborar o pacto antenupcial.

Para que esse pacto antenupcial seja válido é necessário que o casamento aconteça. Ele precisa ser feito através de escritura pública em cartório de notas e depois ser apresentado no cartório de registro civil de imóveis, onde será feito o casamento.

Depois de ser feito o registro da união matrimonial, o contrato antenupcial precisa ser levado até o cartório de registro de imóveis que atenda o endereço da casa dos noivos para ser processado juntamente com a matrícula atualizada de imóvel.  

O que pode ser determinado nesse pacto?

Neste pacto pode conter assuntos relacionados a questões de interesse interpessoal ou sobre questões que envolvam filhos de outros relacionamentos. Também poderá ser colocado nesse pacto assuntos referentes a doações que o casal queira fazer para outra pessoa, compra e venda ou intenção.

Outra cláusula que também pode ser inserida no pacto antenupcial é a indenização por infidelidade por parte de um dos cônjuges. Além disso, também pode conter permutas, assuntos pessoais e até mesmo o direito de escolher a religião que deseja seguir.

Como será usado e qual o destino de alguns bens que foram adquiridos durante a união ou mesmo antes, também podem estar contidas nesse pacto.   

O que não pode conter no pacto antenupcial?

Não pode conter decisões que sejam contrárias a regras legais como, por exemplo, aquelas que afetam a dignidade do outro, seja de modo direto ou indireto. Também os direitos precisam ser respeitados.

Também não devem haver cláusulas que obriguem um dos noivos a renunciar deveres como assistência ao cônjuge ou que envolva a guarda dos filhos.   

Quanto custa a elaboração do pacto antenupcial?

Para saber quanto custa a elaboração do pacto antenupcial é necessário se dirigir ate um cartório de notas. No geral, esse pacto custa em torno dos quinhentos reais. Mas esse valor pode mudar de acordo com a cidade.

Para fazer o pacto é necessário levar documentos dos noivos como CPF, carteira de identidade e comprovante de residência. Além disso, não é preciso de advogado para a criação desse pacto.

 

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